Limpeza de Linhas de Água

De acordo com o Edital n.º 1/2025, emitido pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, a obrigatoriedade da limpeza recai sobre:

a) Dos municípios, nos aglomerados urbanos;

b) Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;

c) Dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.

O não cumprimento poderá ser considerado uma infração grave, sujeitando os responsáveis a sanções legais e ao pagamento de eventuais despesas realizadas pela APA para execução dos trabalhos.

A APA reforça a importância da ação preventiva e notifica os proprietários a procederem com a limpeza das linhas de água.

Clique aqui, para consultar o edital completo.

Folheto Técnico Normas Limpeza Linhas de Água